A Polícia Federal confirmou oficialmente que os Certificados de Registro (CR) de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs) continuarão com validade de 10 anos, conforme previsto na legislação em vigor.
O anúncio foi feito em 7 de outubro de 2025, durante audiência pública realizada em Brasília, com a presença de representantes do setor de tiro esportivo, federações e clubes.
Durante a reunião, o Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva, declarou que “os CRs não vencerão no próximo ano”, encerrando a incerteza que pairava sobre o segmento desde o início do ano.
A afirmação foi recebida com aplausos e simbolizou o fim de um período de preocupação entre os CACs, que temiam uma renovação em massa de registros em 2026.
Debate e decisão da PF
A confirmação da validade original dos Certificados veio após meses de debates internos e análises técnicas sobre o Decreto nº 11.615/2023, que reformulou as regras de controle de armas no país.
O texto havia gerado interpretações divergentes que poderiam resultar em um vencimento simultâneo de mais de 1 milhão de CRs, o que colocaria em risco o funcionamento do sistema eletrônico da PF e sobrecarregaria o órgão.
Diante desse cenário, a Polícia Federal optou por manter o prazo de 10 anos, respeitando o princípio da legalidade e garantindo previsibilidade aos praticantes do tiro esportivo e do colecionismo.
Porcino também informou que a Instrução Normativa nº 311/2025, que regula o sistema Sinarm-CAC, será revisada para refletir a decisão. Segundo ele, “não encontramos fundamento jurídico para alterar o prazo de validade. Seguiremos a lei como está, sem criar obrigações não previstas no decreto”.
Essa postura foi interpretada como um sinal de maturidade institucional e compromisso com a estabilidade normativa. Ao preservar o prazo original, a PF afastou o risco de insegurança jurídica e reforçou a confiança no novo modelo de administração dos registros.
Repercussão e impacto para o setor
A decisão da PF foi amplamente comemorada por entidades representativas do setor. Clubes de tiro, federações e lojistas destacaram que a manutenção do prazo de 10 anos garante continuidade às atividades e evita uma sobrecarga no sistema Sinarm-CAC, que ainda está em fase de consolidação.
Para os CACs, a medida representa tranquilidade e previsibilidade. Com a manutenção da validade original, não haverá necessidade de revalidação antecipada nem de ajustes imediatos nos processos em andamento. Além disso, o funcionamento digital do sistema permanece inalterado, permitindo que todas as solicitações sejam feitas de forma eletrônica, com segurança e transparência.
A decisão reforça a segurança jurídica e a estabilidade administrativa do sistema de registros, assegurando o pleno exercício das atividades esportivas, de caça e de coleção no país.
CRAF: validade reduzida é mantida
Durante a audiência, a PF também esclareceu que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) manterá o prazo de 3 anos de validade, conforme estabelece o Decreto nº 11.615/2023.
Assim, todos os certificados emitidos antes de 21 de julho de 2026 vencerão nessa data, enquanto os emitidos posteriormente terão validade de três anos contados a partir da emissão.
A renovação tanto do CR quanto do CRAF continuará sendo feita exclusivamente pelo sistema Sinarm-CAC, mediante o envio digital dos documentos exigidos — como comprovante de residência, comprovação de ocupação lícita, certidões negativas e laudos psicológico e técnico atualizados.
Segundo a PF, o procedimento permanecerá o mesmo, sem aumento de exigências ou burocracia adicional. O modelo eletrônico, centralizado e transparente, reforça a eficiência administrativa e facilita o acompanhamento da validade dos registros pelos próprios titulares.
Estabilidade em meio à transição
A decisão da Polícia Federal marca um momento importante de estabilidade durante a transição da gestão do controle de armas, antes sob responsabilidade do Exército Brasileiro. Ao manter a validade de 10 anos para o CR, a PF reafirma seu compromisso com o cumprimento estrito da lei e com a segurança jurídica dos CACs.
A medida também evita impactos negativos que poderiam comprometer o sistema Sinarm-CAC e demonstra uma postura equilibrada diante das mudanças em curso. O posicionamento da PF fortalece a confiança do setor e consolida o novo modelo digital como referência para a gestão responsável e moderna do controle de armas no Brasil.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
https://www.theguntrade.com.br/noticias/pf-mantem-validade-original-de-crs-nao-vencerao-ano-que-vem/
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